Fraude em licitação para compra de leite leva MP a ajuizar ação contra prefeito de Cacaulândia

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquieri, membros da Comissão Permanente de Licitação do município e empresários por causa de fraude na licitação para aquisição de leite in natura para distribuição gratuita às famílias em condição de vulnerabilidade.

A Promotoria de Justiça apurou ainda que o preço de mercado do leite in natura vai de R$ 0,60 a R$ 0,70, conforme informações da Associação dos Produtores Rurais e Distribuidores de Leite de Ariquemes, e só se eleva entre R,40 a R$ 1,60 quando passa por processo de pasteurização. No entanto, o prefeito autorizou que o litro do leite fosse adquirido por R,10, ou seja, o dobro do preço de mercado.

Na ação, subscrita pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, o MP pede que ao final, seja julgado procedente o pedido para condenar os citados pela prática de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10ª da Lei de Improbidade, bem como ressarcir os danos causados aos cofres públicos, cujo valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros e correção monetária.

A Promotoria de Justiça apurou ainda que o preço de mercado do leite in natura vai de R$ 0,60 a R$ 0,70, conforme informações da Associação dos Produtores Rurais e Distribuidores de Leite de Ariquemes, e só se eleva entre R$1,40 a R$ 1,60 quando passa por processo de pasteurização. No entanto, o prefeito autorizou que o litro do leite fosse adquirido por R$1,10, ou seja, o dobro do preço de mercado.

Na ação, subscrita pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, o MP pede que ao final, seja julgado procedente o pedido para condenar os citados pela prática de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10ª da Lei de Improbidade, bem como ressarcir os danos causados aos cofres públicos, cujo valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros e correção monetária.