Governo e Prefeitura se comprometem no combate a evasão escolar

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a Prefeitura de Costa Marques, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Rondônia com objetivo de implementação do projeto “Nenhum a Menos”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), que visa garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola naquele município.

A Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de centralizar e sistematizar a coleta das informações estatísticas encaminhadas pelas escolas da rede municipal, e, com base nos dados coletados, monitorar constantemente a evolução do quadro de infrequência em cada escola e encaminhar trimestralmente ao Promotor de Justiça da Infância da Comarca.

Entre outras obrigações, o termo estabelece que cabe às Secretarias Municipal e Estadual de Educação instituir equipe multidisciplinar, responsável pela implementação, acompanhamento e fiscalização do projeto, com a finalidade de atender às necessidades das escolas, promovendo trabalhos de acompanhamento aos alunos infrequentes, detectando as causas e apontando soluções.

A Secretaria Municipal de Educação terá a responsabilidade de centralizar e sistematizar a coleta das informações estatísticas encaminhadas pelas escolas da rede municipal, e, com base nos dados coletados, monitorar constantemente a evolução do quadro de infrequência em cada escola e encaminhar trimestralmente ao Promotor de Justiça da Infância da Comarca.

Já a Secretaria Estadual de Educação deverá coletar as informações estatísticas encaminhadas pelas representações de ensino de cada município, e encaminhá-las trimestralmente ao CAO-INF, que será responsável pela implantação do projeto nas redes Estadual e Municipal de Educação, Conselhos Tutelares e Promotorias da Infância e da Juventude.