Governo estuda pedido de legalização de garimpo

O vice-governador Daniel Pereira, o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), coronel Vilson de Salles Machado e seu adjunto Francisco Sales Oliveira dos Santos reuniram-se nesta terça-feira com representantes da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) para tratar da criação de um mecanismo que possibilite a liberação da extração de ouro de aluvião no leito de Rio Madeira, cuja exploração em diferentes áreas teve seu auge nos anos 1980.

A Lei Federal 9.985/2000 e a Lei Estadual 1143/2002 estipulam a criação das unidades de conservação, as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA) que abrangem aquela região.

Com a construção da ponte e o término das atividades de transporte das balsas, começou a exploração do metal no Rio Madeira, no trecho compreendido entre o Cai N’Água e Belmont.

A Lei Federal 9.985/2000 e a Lei Estadual 1143/2002 estipulam a criação das unidades de conservação, as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA) que abrangem aquela região.

Segundo José Trajano, coordenador de recursos minerais da Sedam, “a legalização da área irá gerar benefícios indiretos como o comércio, a arrecadação de impostos e o maior controle sobre os impactos sociais/ambientais que são os principais problemas relacionados à prática”, alerta o técnico. Devido à extensão da área há contrabando de ouro, pois não existe fiscalização, e o controle só pode vir a partir desta legalização.

Segundo a advogada da Coogam, Ana Carolina Nestor, a falta de legalização obriga a Polícia Federal a constantes intervenções. Agentes prendem garimpeiros que são liberados logo após o pagamento de fiança, e isso resulta em um círculo vicioso que somente será solucionado de duas formas: ou prende de vez os garimpeiros ou legaliza a área.

“Ficamos muito felizes com mais esse encontro, pois representa o início de um diálogo onde existe abertura para que possamos expor nosso problema e sabemos que o próprio governador Confúcio trabalhou em áreas de garimpo e é uma pessoa sensível às nossas necessidades”, observa a advogada Tânia Oliveira Sena.

De acordo com o vice governador, o caso será estudado e o quanto antes possível, e em consonância com a lei serão feitas vistorias para liberação das atividades.