Governo publica Lei baixando a pauta do boi e da vaca para venda a outros Estados

O Governo publicou a resolução baixando a pauta do boi e da vaca, para a venda fora de Rondônia. A medida atende a uma sugestão dos deputados estaduais, encaminhada ao Executivo pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).

“Ao vender o seu gado fora de Rondônia, o produtor poderá obter preços mais justos e não ficará refém dos frigoríficos rondonienses, que a cada dia baixam mais o preço na arroba da carne”, observou o presidente.

O governador Confúcio Moura (PMDB) assinou o decreto e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) definiu que a pauta do boi seja reduzida de R$ 1.900,00 para R$ 700,00 por cabeça. Já a vaca foi diminuída dos atuais R$ 1.400,00 para R$ 500,00.

“Ao vender o seu gado fora de Rondônia, o produtor poderá obter preços mais justos e não ficará refém dos frigoríficos rondonienses, que a cada dia baixam mais o preço na arroba da carne”, observou o presidente.

O Governo deverá ainda arrecadar mais em ICMS (alíquota de 12%), com o aumento na comercialização de gado para outros Estados.

Pauta do bezerro aumenta

O Governo também aumentou a pauta do bezerro para venda fora do Estado. Passando para R$ 1.200,00. A medida, entretanto, desagrada aos produtores que manifestaram a intenção de que fosse reduzida drasticamente, em aproximadamente 85%, ficando em torno de R$ 200 por cabeça.

“Esse aumento na pauta do bezerro não seria bom para o mercado interno e o pedido dos criadores é de que seja revista e reduzida, permitindo que os animais sejam vendidos para fora de Rondônia com preços competitivos”, completou Maurão, que se reuniu com o presidente da Associação Rural de Rondônia (ARR), Sérgio Suganoma, para debater o problema.

Carne sobe para o consumidor

Maurão informou que, enquanto em Rondônia, que tem uma das melhores carnes do país, os frigoríficos estão comprando a arroba do boi de R$ 117,00 a R$ 120,00, em São Paulo o preço da arroba é de R$ 154,00. “A perda por arroba é superior a R$ 30,00. Antes, essa diferença não passava de R$ 10,00”.

Apesar dessa queda no preço da arroba pago aos criadores, a carne não para de subir nos mercados e açougues. “Como explicar que a carne é comprada barata pelos frigoríficos, mas o consumidor paga cada vez mais caro pelo produto?”, questionou.

Isenção fiscal na mira

O deputado disse ainda que os frigoríficos foram beneficiados com isenção fiscal que chega a até 85% do imposto. “Mas, em contrapartida eles manipulam os preços e causam prejuízos aos criadores e também ao consumidor, pois o preço da carne no açougue não diminuiu”.

A Assembleia Legislativa já criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar a possível formação de cartel na comercialização da carne, por parte dos frigoríficos, liderado pelo grupo JBS Friboi.

E a isenção fiscal dada aos frigoríficos está na mira dos parlamentares.

Protestos de produtores

O presidente da Assembleia foi informado de que produtores preparam protestos contra o preço da carne e o fechamento das agências Idaron em Rondônia, por uma ou até duas semanas seguidas, está sendo cogitado.

“Seria uma forma de pressão por parte dos criadores, que entendem que não podem continuar tendo altos custos na produção da carne e verem o seu produto, mesmo com alta qualidade, valer a cada dia menos”, acrescentou Suganoma.