Idoso de 80 anos condenado por estuprar criança permanecerá preso

O pedido de prisão domiciliar de um homem de 80 anos de idade, condenado a 8 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro contra uma criança de 3 anos de idade não foi conhecido pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. O réu permanecerá no presídio em que se encontra. O julgamento do caso foi nesta quinta-feira, 2, conforme o voto do relator, desembargador Valter de Oliveira.

A defesa do apenado sustentou que o ancião, Simão Coronel Pereira, está preso em uma cadeia pública de Cerejeiras, e o local é inadequado para o réu em razão da sua idade e saúde fragilizada, que necessidade de constante acompanhamento médico.

Para o relator, o pedido de prisão domiciliar foi negado em um processo de execução penal; no caso, a via correta seria um agravo em execução penal. Para ele, o habeas corpus não constitui uma espécie recursal, mas uma verdadeira ação, com o objetivo de corrigir flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Por isso, Valter de Oliveira não conheceu do habeas corpus e decidiu pela extinção do feito sem julgamento do mérito.

Habeas Corpus n. 0002530-32.2016.8.22.0000