Incra conclui georreferenciamento em bairros de Porto Velho

Foi concluído hoje o georreferenciamento (medida da área de acordo com marcos geográficos) de parte da gleba Aliança, em Porto Velho, que possibilitará a transferência da União para o município, das terras onde estão situados os bairros Socialista e Jardim Santana. “Essa é uma etapa fundamental para regularização fundiária desses bairros”, explicou o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima.

Todo o procedimento está sendo acompanhado pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que apóia os programas estratégicos do país. Antônio Roberto Ferreira, gerente regional da SPU, manifestou o empenho do órgão para a agilidade do processo.

Através de uma parceria entre a Superintendência Regional do Incra em Rondônia, Prefeitura de Porto Velho e Secretaria do Patrimônio da União, está sendo agilizada a regularização fundiária desta gleba. “É uma terra pública que deixou de ter característica rural com o crescimento de Porto Velho. Assim o Incra pode transferi-la para o município desenvolver seus projetos comunitários e regularizar a situação das famílias que ali residem”, esclareceu o superintendente.

Todo o procedimento está sendo acompanhado pela gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que apóia os programas estratégicos do país. Antônio Roberto Ferreira, gerente regional da SPU, manifestou o empenho do órgão para a agilidade do processo.

Outros 45 municípios já têm processo tramitando no órgão para regularização de áreas urbanas específicas. Com a publicação da Medida Provisória 458, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União, os procedimentos foram alterados. A MP trata de transferência de terra pública da União para pessoa física e doação a prefeituras e estados.