Incra cria assentamentos em Machadinho, Costa Marques e Nova Brasilândia

O Comitê de Decisão Regional da superintendência do Incra em Rondônia aprovou ontem (31) a criação de três projetos de assentamento (PA) nos municípios de Machadinho do Oeste, Costa Marques e Nova Brasilândia do Oeste. Ao todo serão 175 projetos de assentamento do Incra no estado, com capacidade para aproximadamente 63.500 famílias, em área média de cinco milhões de hectares.

As famílias beneficiárias estão em fase de cadastramento e passarão por um processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Nas exigências consta que o candidato ao lote não pode ser funcionário público, já ter participado do programa de Reforma Agrária ou possuir imóveis rurais.

Os assentados ocuparão oficialmente seus lotes para desenvolver atividades agrícolas e receberão seu Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório de lotes em assentamento. Cada família passa a receber benefícios como créditos para apoio inicial da produção e construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato com o órgão que, entre outros itens, proíbe qualquer tipo de negociação da terra, como a venda do lote.

As famílias beneficiárias estão em fase de cadastramento e passarão por um processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para ver se estão de acordo com o perfil da reforma agrária estabelecido na legislação. Nas exigências consta que o candidato ao lote não pode ser funcionário público, já ter participado do programa de Reforma Agrária ou possuir imóveis rurais.