Juiz interdita Casa de Detenção, ameaça esvaziar presídio e lacrar as instalações

O juiz corregedor, Renato Bonifácio de Melo Dias acaba de decretar a interdição da Casa de Detenção de Vilhena atendendo um pedido feito pelo Promotor de Justiça, Elicio de Almeida e Silva.

Na decisão o juiz proibiu a entrada de novos detentos e definiu que dos 320 detentos, o número de presos terá de ser reduzido a 66, capacidade das instalações de 395 metros quadrados, ou seja, hoje existe um preso para cada 1,2 metros de área, enquanto a Lei de Execuções Penais determina um mínimo de 6,0 metros quadrados para cada preso.

Diante da situação caótica, a juiz corregedor encaminhou ofício à Sejus para saber se havia ou não projeto de construção de um novo presídio e como a resposta foi negativa de que não está previsto para este ano nenhuma obra em Vilhena, o magistrado tomou a medida extrema que muitos temiam.

Na decisão o juiz proibiu a entrada de novos detentos e definiu que dos 320 detentos, o número de presos terá de ser reduzido a 66, capacidade das instalações de 395 metros quadrados, ou seja, hoje existe um preso para cada 1,2 metros de área, enquanto a Lei de Execuções Penais determina um mínimo de 6,0 metros quadrados para cada preso.

Na longa argumentação contida na decisão o magistrado ainda compara a Casa de Detenção de Vilhena como um campo de concentração, um amontoado de seres humanos quem embora criminosos, não podem ser tratados da forma como estão.

O juiz determina ainda que um novo preso só pode dar entrada no presídio de Vilhena depois que três deixarem o local, seja por progressão de pena, ou para outros regimes, dando preferência ainda a presos em flagrante por crimes hediondos e determinou ainda a proibição ao diretor de receber novos detentos se não for cumpridas estas exigências sob pena de responder processo.

Renato determinou ainda que a Sejus proceda a transferência dos presos para outros presídios e proibiu a exoneração ou transferência de qualquer agente penitenciário de Vilhena, bem como dos diretores.
O juiz deu ainda sessenta dias de prazo para licitar um novo presídio em Vilhena e se isso não foi efetivado irá esvaziar e fechar em definitivo a Casa de Detenção.

Matéria completa na edição impressa do Correio de Notícias que circula na sexta-feira, 05.