Justiça acata denúncia contra prefeito e vice por uso irregular de veículo público

A Justiça acatou ação civil pública contra o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza.

A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras.
Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou Deocleciano e Emerson para se defenderem das acusações. Ambos serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento, marcado para às 10h00, do dia 12 de novembro deste ano.


A ação foi acatada no dia 5 de fevereiro passado, por decisão do Juiz de Direito, Bruno Ribeiro dos Santos, da comarca de Cerejeiras.
Na segunda-feira, 21 de julho, o magistrado intimou Deocleciano e Emerson para se defenderem das acusações. Ambos serão ouvidos em audiência de instrução e julgamento, marcado para às 10h00, do dia 12 de novembro deste ano.

O CASO

O caso aconteceu em dezembro de 2013. Na ocasião, Deocleciano e Emerson, juntamente com outros servidores municipais, se deslocaram até Porto Velho, objetivando resolver questões referentes ao aditivo do Convênio 057/PGE relacionado à área de educação.
No entanto, o veículo que foi utilizado para a viagem deveria ser utilizado exclusivamente para atividades ligadas à área de saúde do município, não podendo haver destinação para qualquer outro fim, sob pena de retomada do bem pela Sesau, conforme Termo de Comodato.
A utilização indevida do veículo se confirma por meio de relatório justificando a concessão de diárias. Há ainda o agravante de que o veículo se envolveu num acidente próximo a Ouro Preto do Oeste, na BR-364, restando sem condições de uso após esse fato.