Justiça bloqueia bens de empresário, secretária, procurador e da prefeita de Vilhena

A Justiça de Rondônia bloqueou os bens da prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB), da secretária de educação do município, Raquel Donadon, do procurador Mário Gardini, do empresário José Erisvaldo dos Santos Sousa e do jornal A Gazeta de Rondônia. A decisão é do juiz Fabrizio Amorim de Menezes, titular da 1ª Vara Cível de Vilhena, datada do último dia 13 de fevereiro.

O magistrado concedeu liminar a pedido do Ministério Público, que denunciou suposta improbidade administrativa na contratação da assinatura de exemplares do jornal para distribuição nas escolas do município.

Em sua decisão, o juiz, que determinou a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 12.600,00, lembrou que a Controladoria do município deu parecer pela ilegalidade da dispensa de concorrência.

Ao rebater a acusação, a procuradora Márcia Helena Firmino alegou que a inexigibilidade de licitação para a contratação do serviço está dentro da lei. A decisão ainda cabe recurso.