Justiça bloqueia mais de R$ 58 mil de prefeito e secretário de Ouro Preto por uso indevido de veículo oficial

O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve liminar em Ação Civil Pública de Responsabilização por ato de Improbidade Administrativa proposta contra o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Vagno Gonçalves Barros, e o Secretário Municipal de Obras, Marcos Antônio de Oliveira, em razão do uso indevido de um veículo Hilux pertencente ao Município.

O prefeito e o secretário afirmaram que teriam ido até a cidade para averiguar madeira que foi apreendida e seria de interesse do Município, todavia, ao longo da investigação se comprovou que a finalidade pública por eles apontada é inexistente, razão pela qual o uso da viatura foi indevido e a ação foi proposta.

Instaurou-se, então, Inquérito Civil para apurar os fatos e constatou-se que o acidente aconteceu entre as cidades de Monte Negro e Ariquemes, não tendo havido nenhum registro junto à Polícia Rodoviária Federal.

O prefeito e o secretário afirmaram que teriam ido até a cidade para averiguar madeira que foi apreendida e seria de interesse do Município, todavia, ao longo da investigação se comprovou que a finalidade pública por eles apontada é inexistente, razão pela qual o uso da viatura foi indevido e a ação foi proposta.

Na liminar, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 58.166,88, equivalente ao prejuízo causado com o acidente, atualizado até a propositura da demanda. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore e tramita sob n. 7004855-72.2018.8.220004.