Justiça condena 9 acusados por tortura em unidade prisional de Ouro Preto do Oeste

A 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste condenou 9 acusados pelo crime de tortura praticado contra uma pessoa presa em uma unidade prisional do município. A decisão foi obtida em ação penal proposta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria da cidade. Após a sentença, o órgão apresentou recurso para tentar reverter a absolvição de um dos réus e pediu o aumento das penas aplicadas.

A sentença concluiu que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros presos que ocupavam a mesma cela. As lesões foram comprovadas por exame de corpo de delito e outras provas reunidas durante a investigação e a instrução processual. O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97 e condenou 9 dos 10 acusados.

Dois réus receberam pena de 3 anos e 8 meses; três foram condenados a 2 anos e 8 meses; e quatro receberam pena de 2 anos e 4 meses de reclusão.

No recurso apresentado, o Ministério Público sustenta que a gravidade do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam penas mais severas, além de defender a reforma da sentença para condenar o acusado absolvido.

Como o processo tramita em segredo de justiça, foram preservadas as informações capazes de identificar os envolvidos.