Justiça Federal suspende licitações para obras do "trecho do meio" da BR-319

Um projeto de R$ 678 milhões para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319 foi interrompido por decisão da Justiça Federal do Amazonas nesta terça-feira (28), que suspendeu por 70 dias os processos de licitação da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

A medida atinge quatro pregões eletrônicos lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no dia 13 de abril. As sessões estavam previstas para ocorrer nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30).

A suspensão foi determinada em decisão liminar da juíza federal Mara Elisa Andrade, após ação apresentada pelo Observatório do Clima. A entidade questiona a classificação das obras como manutenção, o que dispensaria licenciamento ambiental.

Ao analisar o caso, a magistrada apontou indícios de irregularidade e destacou que as intervenções podem caracterizar reconstrução e pavimentação da rodovia, o que exigiria estudos de impacto ambiental.

A decisão também cita estudos do Ibama que classificam a obra como de significativo impacto ambiental. Segundo esses documentos, a pavimentação pode ampliar o desmatamento, estimular a abertura de estradas ilegais e aumentar a pressão sobre áreas protegidas e terras públicas.

Para a juíza, permitir a continuidade das licitações poderia levar à assinatura de contratos e início das obras antes de uma análise completa, criando um cenário difícil de reverter.

Com a decisão, os pregões ficam suspensos por 70 dias. Nesse período, nenhum contrato pode ser firmado, o Dnit deverá apresentar o processo administrativo completo e detalhar as obras previstas, e o Ibama terá que se manifestar sobre a dispensa de licenciamento.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.

Após a apresentação das informações, a Justiça deve reavaliar a medida. O processo ainda será julgado no mérito, que vai definir se as licitações poderão continuar ou se serão anuladas.