Justiça garante reintegração de posse de casas populares à Prefeitura de Machadinho

Após serem invadidas por populares, Casas do programa “Minha Casa minha Vida”, do governo Federal, foram reintegradas à Prefeitura de Machadinho do Oeste nesta terça-feira.

A determinação partiu do juiz Hedy Carlos Soares da vara única da cidade. Há mais de 15 dias, essas casas foram invadidas. De acordo com o prefeito Leomar Patrício (PHS), houve uma tentativa de negociação com os invasores, mas a Prefeitura não obteve sucesso.

Decisão Judicial:

Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, já devidamente qualificado nos autos, com o fim de reintegrar ao mesmo o Imóvel Urbano, situado no bairro São Pedro lI quadras I5, 20 Lotes na Rua Maria Conceição da Silva, e Quadra – 16, 20 do Lotes na Rua José Sebastião da Silva, neste município de Machadinho do Oeste, nos termos do art. 561 e 562 do novo CPC. Desde já autorizo o uso de força policial se necessário, devendo agir com moderação e possibilitar aos invasores a retirada de seus pertences que por ventura estejam nos imóveis. Fica também autorizada a realização de arrombamento e demais providências necessárias ao fiel cumprimento desta diligência, bem como o cumprimento em horário especial, tudo se for necessário para o ato. Advirto que o requerente deverá acompanhar a diligência dotal Sr(a) Oficial(a) de Justiça, fornecendo meios necessários para o fiel cumprimento do mandado. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito.

A reintegração de posse foi coordenada pela Polícia Militar de Machadinho do Oeste, comandada pelo Comandante Ferreira da PM, pelo oficial de justiça Daniely Inês Nunes e Carlos Eduardo de Barros, acompanhada pela Secretária municipal de Ação Social Raquel Pereira de Sousa, pelo Conselho Tutelar e Samu.