Rondônia, 14 de dezembro de 2025
Cidades

Justiça proíbe propaganda na Exposição Agropecuária de Pimenta Bueno

O Juiz Eleitoral Wilson Soares Gama, da 9ª Zona Eleitoral, expediu a Portaria n. 004/2008 proibindo a propaganda eleitoral durante a 29ª Exposição Agropecuária, Feira de Artes, Artesanatos e Indústria de Pimenta Bueno. A Portaria disciplina a propaganda durante a cavalgada, que abre a Exposição, e no interior do Parque de Exposições Sebastião Franco da Rocha.

O Parque de Exposição é considerado bem de uso comum, sendo vedada propaganda eleitoral em bens dessa natureza.

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