Rondônia, 27 de fevereiro de 2025
Cidades

Justiça proibe terceirizar plano de manejo em reserva

O juiz Carlos Augusto Lucas Benasse, que responde pela comarca de Costa Marques, proibiu o Estado de Rondônia, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente - SEDAM e a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé - AGUAPÉ de terceirizar a exploração do plano de manejo na Reserva Extrativista do Rio Cautário. Na sentença fica determinado que somente os associados da AGUAPÉ estão permitidos de fazer a exploração direta e pessoalmente, nos limites da lei e nos termos do plano de manejo, sem empresas ou pessoas contratadas.

O Ministério Público de Rondônia ingressou na justiça com uma ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, para que o Idaron deixasse de emitir GTAs (documento que autoriza o transporte e a retirada de bovinos para a reserva Rio Extrativista Rio Cautário). No pedido, o MP/RO solicitou também que fossem feitas fiscalizações para coibir esse tipo de ação irregular, bem como requereu a suspensão das execuções do plano de manejo e toda a atividade de exploração de madeira na área da reserva.

Carlos Augusto Lucas Benasse concedeu a liminar proibindo a emissão de autorização para ingresso de gado bovino ou quaisquer animais de grande porte na RESEX do Rio Cautário e no seu entorno, até o limite da zona de amortecimento, sob pena de crime de prevaricação e multa de mil reais por cabeça de gado transferida, a ser bancada pelo IDARON solidariamente com o seu Presidente.

O magistrado suspendeu também toda e qualquer autorização emitidas pelo Estado de Rondônia para que terceiros explorem atividade madeireira na RESEX do Rio Cautário, bem como determinou que a ré AGUAPÉ se abstenha de cumprir qualquer contrato com terceiros que permita a esses a exploração de madeiras oriundas da reserva, sob pena de multa diária de cinco mil reais e suspensão total do plano de manejo.

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

MP IMPETRA ADIN CONTRA DECRETOS DA ASSEMBLEIA QUE SUSTARAM CRIAÇÃO DE RESERVAS

No Acre, quatro advogados são condenados por envolvimento com organização criminosa

Cerejeiras recebe Fhemeron Itinerante para evitar desabastecimento de sangue na hemorrede de Rondônia

PRF lança campanha nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes no Carnaval 2025

AddThis Website Tools