Justiça Rápida já fez mais de 160 audiências, no Vale do Guaporé
O atendimento começa logo cedo, com a triagem dos casos e conferência de documentação. Se o caso é de competência da Justiça Rápida Itinerante (JRI), o cidadão é encaminhado para a sala de audiências, que fica no segundo piso do barco Walter Bártolo. Lá dentro, um(a) conciliador(a) recepciona a demanda e inicia a audiência, presidida pelo juiz de direito Audarzean Santana da Silva, coordenador da operação, que também tem participação do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública Estadual. Esse procedimento foi repetido, até agora, 160 vezes, que é o número de processos solucionados pelo Poder Judiciário nas comunidades ao longo dos rios Mamoré, Negro Sotério e Guaporé, as quais, desde o dia 17 de junho, recebem a ação realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.
O promotor de Justiça Júlio Tarrafa explica que a atuação do Ministério Público, como fiscal da lei, é uma garantia a mais para o devido processo legal nas ações, especialmente as que envolvem o direito de crianças e adolescentes, que, conforme destaca o membro do MPRO, “têm prioridade absoluta, devendo as partes e a Justiça, agir no melhor interesses deles”.
Noutros casos, mais complexos, a Justiça Rápida também atua, a exemplo como uma ação de curatela de uma de mulher de 42 anos, que, devido à condição congênita, ainda é totalmente dependente da mãe, por ter dificuldade de comunicação, locomoção e sociabilidade. Por ser maior, mas não ter capacidade civil, ela passou por um exame médico, que atestou sua condição. Após isso, a Justiça atuou e nomeou a mãe como curadora, para que possa tomar todas as providências em nome da filha, inclusive a busca de eventuais benefícios sociais a que tenha direito.
Parceria
A Operação Justiça Rápida Itinerante é uma ação do Poder Judiciário, por intermédio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria-Geral da Justiça. Nesta edição, no Vale do Guaporé, a JRI atua em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, que disponibilizou a Policlínica Oswaldo Cruz (POC) Fluvial, que funciona no barco Walter Bártolo, para o deslocamento e suporte ao atendimento da Justiça. A operação teve início no último dia 17 de junho, quando a embarcação partiu do porto de Guajará-Mirim rumo às comunidades. Nesta terça-feira, grande movimentação na maior das localidades da região, o distrito de Surpresa, local que as equipes da Saúde e da Justiça permanecem até o final desta semana.
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