Justiça suspende gincana de motos no Distrito de São Domingos do Guaporé

O Ministério Público de Rondônia conseguiu liminar na Justiça para suspender os eventos denominados “Cristal Festa” e “Gincana de Motos”, que seriam realizados neste domingo, 29 de maio, no Distrito de São Domingos do Guaporé. O Juiz Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira atendeu à ação civil pública inibitória com pedido de liminar de tutela antecipada contra os organizadores do evento, diante das argumentações do Ministério Público de Rondônia de que não foram tomadas as devidas providências para garantir a segurança dos motociclistas e do público em geral.

O Juiz estabeleceu uma multa diária equivalente a R$ 30 mil em caso de descumprimento da determinação judicial, cujo valor seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Na ação, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, da Promotoria de Justiça de Costa Marques, pede também a condenação dos organizadores do evento na obrigação de não fazer, consistente em não realizar os eventos festivos denominados “Cristal Festa” e “Gincana de Motos”, na Avenida Deputado Luiz Magalhães, no Distrito de São Domingos do Guaporé, e mesmo em qualquer via pública.