Licença para aterro Sanitário de Ouro Preto do Oeste está irregular

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, recomendou à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a imediata suspensão da licença de instalação concedida para construção do Aterro Sanitário Regional de Ouro Preto do Oeste. Além de inconsistências materiais verificadas na licença, foi detectada ausência de indispensáveis estudos acerca do impacto ambiental da área escolhida para construção do Aterro.
Para o Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, subscritor da recomendação, a Sedam não exigiu os estudos necessários para o licenciamento, razão pela qual há uma série de dúvidas acerca da viabilidade do empreendimento naquela localidade, o que somente pode ser sanado com a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental por parte da empresa Nova Era.

O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental.