Licitação da Prefeitura de Espigão é liberada, após correções em edital

Depois de constatado o saneamento das irregularidades detectadas no Edital de Licitação nº 036/2012/SRP, deflagrado pela Prefeitura de Espigão do Oeste para atender unidades de saúde do município, o Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão Monocrática nº 85/2012/GCVCS, revogou medida cautelar anterior e liberou a licitação.

Orçado em mais de R$ 700 mil, o procedimento licitatório tem como objeto o registro de preços para futura aquisição de materiais laboratoriais, odontológicos, pensos (utilizados em curativos) e de raios X, os quais serão usados no Hospital Municipal e em postos de saúde da zona urbana e rural, além de atender o Programa de Atenção Básica de Saúde de Espigão.

A licitação havia sido suspensa pelo TCE devido a irregularidades apontadas, de forma convergente, pelo corpo técnico do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Porém, ainda dentro do prazo estabelecido, o município enviou os documentos comprovando o cumprimento das determinações da Corte de Contas.

Diante desse cenário, o Tribunal determinou a revogação da suspensão do edital de licitação, autorizando seu prosseguimento, cuja data de sessão de abertura será nesta quinta-feira (6).