Médico perito denuncia falta de segurança em agência do INSS em Rondônia

A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Vilhena, deve adotar medidas para manter a segurança no local, uma vez que a porta detectora de metais está danificada. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) que recebeu uma denúncia do único médico perito da unidade.

O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão das perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários.

Diante da queixa, o MPF orienta que, enquanto não houver o reparo da porta, os seguranças devem usar um bastão detector de metal para vistoriar as pessoas que entram na agência do INSS.

O procurador da República Igor da Silva Spindola afirma que “paralelamente ao direito à segurança de servidores e funcionários, há o direito à efetiva prestação do serviço público para a população em geral”. Na recomendação, ele expôs que a suspensão das perícias pode gerar prejuízos para o público, que terá que continuar se deslocando para outros municípios para fazer os exames essenciais ao reconhecimento dos direitos previdenciários.

Por esta razão, também constou na recomendação que a agência do INSS deve fiscalizar o uso efetivo do bastão detector de metal por parte dos vigilantes e determinar que nenhum servidor ou funcionário se ausente ou suspenda suas atividades com o argumento de falta de segurança. A exceção seria em situação de perigo evidente. Os que faltarem, se ausentarem ou suspenderem suas atividades podem ser responsabilizados nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

O INSS tem 15 dias para informar o acatamento da recomendação e comprovar o cumprimento das medidas recomendadas.