MP ajuíza ação contra empresas de telefonia móvel em Rolim de Moura

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as empresas de telefonia Oi, Claro e Tim sejam obrigadas a tomar providências técnicas necessárias para resolver as deficiências de prestação de serviço no município de Rolim de Moura.

Não ação, entre os pedidos formulados pelo MP, está o envio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de um técnico para elaborar análise da qualidade da audição dos sinais obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas locais. Ao final, é pedida a procedência da ação, condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel no município, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação.
Em diligências realizadas pelo MP, as operadoras alegaram que no bairro Cidade Alta há dificuldades de serviços de telefonia decorrentes de sua condição geográfica e que a instalação de torres transmissoras de sinal no local resolveria o problema. Até o momento, contudo, apenas a empresa Vivo tomou esta providência, razão pela qual não foi citada na ação.

Não ação, entre os pedidos formulados pelo MP, está o envio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de um técnico para elaborar análise da qualidade da audição dos sinais obtidos, o nível de ruídos e interferências nas chamadas locais. Ao final, é pedida a procedência da ação, condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel no município, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento da determinação.