MP ajuíza ação por causa de precariedade no abastecimento de água

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o Município de Alta Floresta do Oeste devido à precariedade no serviço de abastecimento de água na cidade. Com base em expediente instaurado pelo MP, apurou-se que a população local vem sofrendo com a suspensão do abastecimento e qualidade da água oferecida pela autarquia municipal. A situação é agravada principalmente no período de estiagem.

Por conta disso, além da condenação do Município em garantir à população um serviço público adequado, o Ministério Público pediu a condenação por danos morais coletivos por todos os anos de violação à dignidade e tranquilidade da sociedade local, em razão dos prejuízos arcados pela forma deficiente com que o serviço público foi prestado.