MP apura danos provocados aos consumidores por causa de deficiência no fornecimento de energia

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar a ocorrência de danos aos consumidores de São Francisco do Guaporé, diante de reclamações sobre constantes blecautes ocorridos no município; falta de leitura dos medidores residenciais; e cobrança de valores excessivos nas contas de luz. Alguns usuários informaram que a Eletrobrás estaria emitindo as faturas com base na média dos últimos três meses, valor este bem acima do consumo mensal da unidade residencial.

O Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico pretende promover, por meio do inquérito civil, a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências, para posterior realização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, propositura de Ação Civil Pública ou adoção de outras medidas judiciais cabíveis.