MP apura desvio de função em escola

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está apurando possíveis desvios de função de servidores públicos lotados em uma escola do Município de Ministro Andreazza.

A Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento instaurou inquérito civil público para verificar a questão, considerando que o desvio de função fere os princípios constitucionais da probidade administrativa, bem como da isonomia do concurso público.

A integrante do MP destaca que a investidura em cargou ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.