MP apura eventuais irregularidades em obra para conter alagamentos

O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades na obra de construção das galerias de águas pluviais na avenida Guararapes, em Pimenta Bueno. O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros depois de receber informações de que moradores do entorno da avenida Guararapes passaram a enfrentar problemas de alagamento em suas cassas após a obra de pavimentação asfáltica realizada pelo município.

Diligências realizadas pelo MP no local identificaram que as caixas coletoras de águas pluviais e o sistema de manilhamento da avenida se encontram em precário estado de conservação.

Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor determina que se oficie à Prefeitura de Pimenta Bueno para que envie, no prazo de 15 dias, cópia integral do procedimento licitatório para a construção das galerias de águas pluviais da avenida Guararapes, incluindo o projeto executivo, instrumentos contratuais referentes ao ajuste firmado e o parecer da Comissão Recebedora das Obras.