MP apura possíveis danos a consumidores por fechamento de comportas de PCH em Primavera de Rondônia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, instaurou inquérito civil público para apurar eventuais danos ambientais e aos consumidores decorrentes do fechamento total das comportas da Pequena Central Hidrelétrica (PCH), operada pela Eletro Cesar Geração de Energia Ltda, situada em Primavera do Oeste, e apurar as medidas adotadas pela concessionária do serviço público de águas de Pimenta Bueno para informar com clareza e presteza ao consumidor sobre a possibilidade iminente de desabastecimento de água.

Na Portaria de instauração do inquérito, os Promotores de Justiça Marcília Ferreira da Cunha Castro e André Luiz Rocha de Almeida, requisita que a Eletro Cesar Geração de Energia preste todas as informações necessárias para bem esclarecer sua operação relativa ao fechamento das comportas nos últimos 30 dias, detalhando a forma de registro, autorizações necessárias, informações transmitidas a órgão competentes e aos demais usuários do Rio Pimenta, acompanhada de documentos hábeis a comprovar o alegado, de que o desabastecimento de água em Pimenta Bueno, nos dias 25 e 26 de setembro, ocorreu em virtude do baixíssimo volume do Rio Pimenta, onde está estabelecida a captação para Estação de Tratamento de Água (ETA).

Pede ainda que a concessionária de Águas de Pimenta Bueno preste informações necessárias para esclarecer as providências adotadas para informar ao consumidor sobre os riscos de desabastecimento decorrente do “fechamento das comportas” pela PCH.PH.RO