MP ASSINA TAC E PERMITE CAMINHÕES E CARRETAS NA EXPOSIÇÃO DE VILHENA
Diferente do que acontece em Porto Velho, onde houve proibição judicial para a participação de carretas e caminhões no desfile da Expovel, em Vilhena, os promotores não vêem motivos para alegar a existência do Código de Trânsito Brasileiro e assim ir a Justiça para proibir o evento. De acordo com o Ministério Público rondoniense, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na cidade da região sul do Estado e lá, durante a Expovil, se permite até a participação de pessoas em número controlado. Veja a matéria:
O TAC define o trajeto e estabelece a ordem do desfile: cavalos, carroças, bicicletas, motocicletas e caminhonetes, caminhões, carretas e máquinas agrícolas. Os veículos deverão obedecer a regras mínimas de segurança, com instalação de proteção nas laterais e retaguardas dos veículos de carroceria que forem destinados ao transporte de pessoas; extintor de incêndio; escada de acesso à carroceria do veículo, entre outras. O número de pessoas admitidas nas carrocerias será de duas e meia por metro quadrado, e não deverá ser excedido. Não será admitido qualquer objeto que irradie calor excessivo, a exemplo de churrasqueiras, micro-ondas, fogões, fogareiros, chapas, etc.
Caberá ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar fiscalizar e retirar os veículos que não atenderem as exigências colocadas, encaminhando-os ao pátio da Ciretran. Ficará a cargo do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar a fiscalização quanto à participação irregular de crianças e adolescente no desfile, transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis ou deles desacompanhados.
A Polícia Militar fará a fiscalização de eventuais maus-tratos a animais, providenciando, a qualquer tempo, sua retirada, e encaminhando-os imediatamente à Aviagro. Os responsáveis pelos maus-tratos serão levados às Delegacias de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial. O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as normas para a Cavalgada da Exposição Agropecuária de Vilhena – Expovil, programada para o dia 27 de junho. O termo foi assinado pela Promotora de Justiça Yara Travalon e por representantes da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar e Associação Vilhenense de Agropecuaristas (Aviagro).
O TAC define o trajeto e estabelece a ordem do desfile: cavalos, carroças, bicicletas, motocicletas e caminhonetes, caminhões, carretas e máquinas agrícolas. Os veículos deverão obedecer a regras mínimas de segurança, com instalação de proteção nas laterais e retaguardas dos veículos de carroceria que forem destinados ao transporte de pessoas; extintor de incêndio; escada de acesso à carroceria do veículo, entre outras. O número de pessoas admitidas nas carrocerias será de duas e meia por metro quadrado, e não deverá ser excedido. Não será admitido qualquer objeto que irradie calor excessivo, a exemplo de churrasqueiras, micro-ondas, fogões, fogareiros, chapas, etc.
Caberá ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar fiscalizar e retirar os veículos que não atenderem as exigências colocadas, encaminhando-os ao pátio da Ciretran. Ficará a cargo do Comissariado de Menores e do Conselho Tutelar a fiscalização quanto à participação irregular de crianças e adolescente no desfile, transportados em qualquer espécie de veículo ou em animais, sem a devida autorização dos pais ou responsáveis ou deles desacompanhados.
A Polícia Militar fará a fiscalização de eventuais maus-tratos a animais, providenciando, a qualquer tempo, sua retirada, e encaminhando-os imediatamente à Aviagro. Os responsáveis pelos maus-tratos serão levados às Delegacias de Polícia com atribuição para lavratura de Termo Circunstanciado ou Instauração de Inquérito Policial.
Veja Também
Santa Casa suspende visitas no hospital regional de Vilhena após 10 casos de Covid1-19
Prato Fácil do governo inicia atendimento em Jaru e Rolim de Moura
Sistema Diretivo do Sindsef se reúne na última atividade de 2024