MP cobra explicações da Prefeitura de Nova Brasilândia após gasto de R$ 1,4 milhão com diárias

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) identificou aumento expressivo nas despesas da Prefeitura de Nova Brasilândia do Oeste com o pagamento de diárias a servidores públicos. Até 28 de outubro deste ano, os gastos somaram R$ 1.491.280,92, valor bem acima dos R$ 885.059,11 registrados em 2024. Segundo o órgão, o total representa quase o triplo do observado em municípios de porte semelhante.

Diante dos números, a Promotoria de Justiça da cidade expediu recomendação ao prefeito para que adote critérios mais rigorosos e transparentes na concessão de diárias. O objetivo é conter as despesas e garantir o uso correto dos recursos públicos.

A investigação do MPRO revelou que parte das viagens custeadas não apresentava justificativas claras de interesse público, com descrições genéricas como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”. O Ministério Público destacou que deslocamentos sem relação direta com as funções do cargo podem configurar desvio de finalidade e causar prejuízos ao erário.

O órgão orientou o prefeito a evitar a concessão de diárias para viagens que não tenham vínculo direto com o interesse público, como visitas a gabinetes políticos, participação em eventos festivos ou entrega de documentos, quando houver possibilidade de uso de alternativas mais econômicas, como videoconferência, e-mail ou serviços postais.

O documento também determina que o pagamento das diárias só ocorra mediante justificativa clara e prévia, com posterior comprovação por relatório detalhado da viagem, que deve ser divulgado no portal da transparência. O MPRO recomenda ainda priorizar cursos e capacitações on-line e gratuitos, a fim de reduzir gastos com deslocamentos.

A Controladoria Interna da Prefeitura foi orientada a manter fiscalização permanente sobre as concessões de diárias, avaliando a real necessidade de cada deslocamento e sugerindo medidas que assegurem economia e eficiência administrativa.

Nos casos em que as viagens forem indispensáveis, os relatórios individuais deverão ser analisados dentro de processo administrativo próprio, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade.

O MPRO também recomendou ampla divulgação da medida entre os servidores municipais, reforçando a importância do uso responsável dos recursos públicos.

O prefeito e os demais destinatários têm prazo de 10 dias úteis para informar se acatam a recomendação e quais providências serão adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública e outras responsabilizações legais.

O Ministério Público informou que manterá a fiscalização dos gastos com diárias por tempo indeterminado, até que o município apresente resultados concretos na redução das despesas e no cumprimento das normas de transparência e eficiência.