MP coordena reunião que define solução para obras de abastecimento de água

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, coordenou reunião com representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Prefeitura e de empresas contratadas para a construção da rede de captação e distribuição de água naquela cidade, em que foi definida uma solução para a execução de obras que resultarão no serviço de abastecimento de água potável à população.

No entanto, a empresa Construtora Aripuanã havia sido contratada pelo Município para construção dos palanques de bombas hidráulicas, serviço que não foi concluído, conforme fiscalização da Funasa. Diante da ausência de prestação de contas, a Funasa passou a exigir a devolução dos créditos de convênio, gerando a impossibilidade de recebimento da obra.

Conforme explica o integrante do Ministério Público, a empresa Águas de Buritis venceu concorrência pública para construção de adutoras de captação e distribuição de água, bem como para instalação de rede de saneamento básico com construção de condução de esgoto à respectiva Estação de Tratamento de Água.

No entanto, a empresa Construtora Aripuanã havia sido contratada pelo Município para construção dos palanques de bombas hidráulicas, serviço que não foi concluído, conforme fiscalização da Funasa. Diante da ausência de prestação de contas, a Funasa passou a exigir a devolução dos créditos de convênio, gerando a impossibilidade de recebimento da obra.

Para solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de Buritis convocou reunião com todos os interessados, para o fim de coadunar esforços em prol de denominador comum. No encontro, ficou definido que o Município de Buritis implementará o pagamento das medições já realizadas em favor da empresa Aripuanã. A empresa vencedora da concessão (Águas de Buritis) concluirá a rede de captação de água, permitindo a correta prestação de contas junto à Funasa, sendo que a agência reguladora de serviços públicos de Buritis – AGERB – fiscalizará os serviços delegados.

Com a decisão, estima-se que em 180 dias, cerca de 1.200 pontos de distribuição de água serão instalados em favor da coletividade.