MP de Rondônia denuncia presidente e diretor-geral da Câmara de Vereadores

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação de improbidade administrativa contra a Presidência, Diretoria-Geral e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e funcionários de Costa Marques por irregularidades constatadas que frustraram a licitude de concurso público. Entre as ilegalidades constam: atuação de servidores da Câmara no procedimento licitatório para contratação da empresa que executou o concurso e, ao mesmo tempo, a participação destes mesmos servidores como candidatos do concurso.

O Ministério Público também ajuizou denúncia contra o presidente e o diretor-geral da Câmara de Vereadores de Costa Marques por retardarem ou deixarem de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticarem-no contra disposição expressa da lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a exemplo do retardamento de convocação de candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público do órgão.

De acordo com investigações realizadas pelo Ministério Público, a referida candidata não foi convocada prontamente pelo presidente da Câmara, o qual achou melhor aguardar a maioridade da candidata, que à época tinha 17 anos, com o nítido propósito de satisfazer a interesse pessoal, pois a próxima candidata aprovada é filha de um amigo dele. O diretor-geral, por sua vez, foi conivente com o ato praticado pelo presidente da Câmara.