MP denuncia 6 pessoas e pede reparação milionária por supostas fraudes em licitações no Cimcero

Uma investigação iniciada a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na terça-feira (28), contra 6 pessoas investigadas na Operação Golden Plating.

Segundo a denúncia, o esquema consistia na simulação de concorrência, no direcionamento e no superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), utilizando atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero).

A apuração aponta que três empresas apresentadas formalmente como concorrentes integravam o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada. Entre os elementos descritos estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.

As análises técnicas estimaram em R$ 8.389.226,84 o prejuízo causado aos cofres públicos em razão do sobrepreço nas contratações. A denúncia requer a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também foi solicitado que sejam mantidas as medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.

As acusações são de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.