MP discute atrasos de repasses ao sistema previdenciário

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, realizou no último dia 16 reunião com chefes dos Poderes Executivo e Legislativo daquele Município para discutir atrasos da Administração Municipal nos repasses ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rolim de Moura (Rolimprev).

Diante da advertência do Ministério Público, o Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Dias, informou já ter sido feito pagamento parcial de aproximadamente R$ 300 mil ao Rolimprev, valor que ainda não teria sido processado pelo Instituto, e afirmou que o restante da contribuição laboral será pago com repasses ainda pendentes até o dia 10 de dezembro. O Secretário garantiu que os repasses serão suficientes para a quitação dos débitos laborais.

Na ocasião, os integrantes do Ministério Público questionaram o motivo dos atrasos do repasse ao sistema previdenciário, destacando que a retenção da contribuição e os não repasses ao Rolimprev configuram crime de apropriação indébita.

Diante da advertência do Ministério Público, o Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Dias, informou já ter sido feito pagamento parcial de aproximadamente R$ 300 mil ao Rolimprev, valor que ainda não teria sido processado pelo Instituto, e afirmou que o restante da contribuição laboral será pago com repasses ainda pendentes até o dia 10 de dezembro. O Secretário garantiu que os repasses serão suficientes para a quitação dos débitos laborais.

Os Promotores de Justiça aproveitaram a ocasião para cobrar a redução de cargos comissionados no âmbito do Município que não atendam ao mandamento constitucional de exercício de chefia, direção e assessoramento. Na oportunidade, foi solicitada a apresentação de cópias das portarias de nomeação e exoneração de todos os servidores comissionados.

Diante dos questionamentos do MP, o Prefeito de Rolim de Moura garantiu ter elaborado uma lista de cortes a serem realizados, objetivando ajustar a receita municipal.