MP E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM "OPERAÇÃO TOMO" EM SERINGUEIRAS

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira, dia 7 de julho, a Operação Tomo, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e Delegacia Regional de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público.

Ademais, apurou-se que, para a realização dos direcionamentos de licitações, eram juntadas ao procedimento licitatório, pelo pregoeiro do Município, versão de Diário Oficial do Estado fictício, produzido mediante fraude documental, que não confere com o periódico publicado oficialmente na mesma data, o que restou comprovado por meio de Perícia Criminal.

Dos procedimentos instaurados, extrai-se que processos administrativos de licitação de obras foram direcionados para um grupo de empresas que agiam em conjunto perante a Administração Pública, sendo as obras realizadas sempre por terceira empresa, a qual não participava dos certames, independentemente de quem vencesse a licitação.

Ademais, apurou-se que, para a realização dos direcionamentos de licitações, eram juntadas ao procedimento licitatório, pelo pregoeiro do Município, versão de Diário Oficial do Estado fictício, produzido mediante fraude documental, que não confere com o periódico publicado oficialmente na mesma data, o que restou comprovado por meio de Perícia Criminal.

Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, três ordens de suspensão de função pública, cinco afastamentos de sigilo bancário nas cidades de Jaru, Seringueiras e Porto Velho.

O nome da operação, “Tomo”, significa “livro ou jornal que pode não ser publicado”, sendo uma referência a ousadia ostentada no modus operandi utilizado pelos agentes envolvidos em falsear diário oficial não publicado, o qual era os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.