MP E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM OPERAÇÃO PERFÍDIA EM BURITIS

O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 17 de março, a Operação Perfídia, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de Buritis e Delegacia de Polícia Civil de Buritis/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, da Delegacia Regional de Ariquemes/RO e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a aquisição de peças eram abertos e, em um curto espaço de tempo, os veículos da Semece eram praticamente reformados, vez que a aquisição de peças ocorrera em acentuada monta, e, poucos meses após, os mesmos carros passavam por novas trocas, exatamente com as mesmas peças já trocadas.

Apurou-se que valores eram desviados do erário municipal, entre os anos de 2013 e 2014, sob o pretexto de estarem sendo adquiridas peças veiculares para a frota municipal, notadamente para os veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semece), sem que, no entanto, as referidas mercadorias tivessem sido de fato entregues pela empresa “Só Freios LTDA – ME” ao Município.

Extrai-se dos procedimentos instaurados que os processos para a aquisição de peças eram abertos e, em um curto espaço de tempo, os veículos da Semece eram praticamente reformados, vez que a aquisição de peças ocorrera em acentuada monta, e, poucos meses após, os mesmos carros passavam por novas trocas, exatamente com as mesmas peças já trocadas.

Ademais, apurou-se que, no início da gestão atual do Executivo Municipal, vantagens indevidas foram exigidas de fornecedores municipais como condição para que os seus pagamentos a título de “Restos a Pagar” fossem efetuados, o que já restou comprovado na investigação.

Por fim, os trabalhos de investigação, que ocorreram de forma conjunta e compartilhada entre o Ministério Público de Buritis e a Polícia Civil do Estado de Rondônia, identificaram que fora instalado um forte esquema dentro da Secretaria Municipal de Obras que tinha o objetivo de beneficiar terceiros, estranhos ao quadro de servidores, mas próximos a agentes públicos municipais, que recebiam peças veiculares, pneus e manutenção de veículos particulares, bens e serviços que eram adquiridos e realizados com verbas públicas.

Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva, três conduções coercitivas, 14 mandados de busca e apreensão, nove ordens de suspensão de função pública, 13 proibições de acesso a órgãos públicos, quatro afastamentos de sigilo bancário nas cidades de Buritis/RO e Ariquemes/RO.

Na execução dos mandados, estão envolvidos três Promotores de Justiça, 17 Delegados de Polícia Civil, 42 Agentes e Escrivães de Polícia Civil, um Agente de Criminalística e um Perito Criminal.

O nome da operação, ”Perfídia”, significa “aquilo que não tem fé (pública)”, sendo uma referência a elevada capacidade dos agentes envolvidos em falsear documentos públicos, processos administrativos, notas fiscais, entre outros, os quais eram os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.