MP EM SANTA LUZIA DENUNCIA EX-PREFEITO POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

Em época de comentários sobre a tão falada PEC 37, que pretende limitar o poder de investigação do MP, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, ofereceu denúncia criminal em face de Cloreni Matt, ex-prefeito daquele município, com base em investigação conduzida pelo Ministério Público.

Descobriu-se que, no final de 2010, o então prefeito e outros servidores públicos (já denunciados) direcionaram processo licitatório para contratação de uma empresa para ministrar cursos profissionalizantes na secretaria de assistência social. A investigação demonstrou que a empresa contratada pertencia ao presidente da comissão permanente de licitação, José Rivaldo de Oliveira. Houve uma combinação prévia entre o prefeito, a primeira dama Valéria Mazargão (secretária de assistência social na época) e o presidente da CPL de que a empresa deste último prestaria os serviços. Além do direcionamento, também se apurou que o valor da contratação (R$ 53.500,00) fora superfaturado.