Rondônia, 12 de agosto de 2026
Cidades

MP emite recomendações para implantação de Portais da Transparência em vários municípios

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendações aos municípios e Câmaras de Vereador Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma para que disponibilizem e gerenciem página denominada “Portal da Transparência” inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial daquele poder, a fim de ampliar a transparência na administração pública e divulgar informações que são de interesse público.


Urupá

A Promotoria de Justiça de Alvorada D´Oeste também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Urupá disponibilize e gerencie a página do “Portal da Transparência”, no prazo de 90 dias, por meio de atalho em destaque e de fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público.
Urupá

A Promotoria de Justiça de Alvorada D´Oeste também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Urupá disponibilize e gerencie a página do “Portal da Transparência”, no prazo de 90 dias, por meio de atalho em destaque e de fácil acesso no sítio oficial daquele Poder, a fim de ampliar a transparência da administração pública e possibilitar à sociedade o acesso à informação de interesse público.

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