MP estabelece normas para cavalgada de exposição agropecuária
As normas para a Cavalgada da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Buritis e Região (APAB), e vários órgãos estaduais e municipais.
Fica vedada durante o desfile, a utilização de qualquer palavra, por parte de quem quer que seja, direcionada à promoção pessoal de autoridades, políticos ou propaganda eleitoral, sob pena de exclusão do veículo do desfile e tomada imediata das providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apuração de infração penal eleitoral.
De acordo com o TAC, será proibido o fornecimento e a venda de bebidas em garrafas de vidro. Também não será permitida qualquer forma de distribuição de bebida alcoólica para menores de 18 anos, pena de multa de R$ 1 mil.
Fica vedada durante o desfile, a utilização de qualquer palavra, por parte de quem quer que seja, direcionada à promoção pessoal de autoridades, políticos ou propaganda eleitoral, sob pena de exclusão do veículo do desfile e tomada imediata das providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apuração de infração penal eleitoral.
O descumprimento do acordo implicará multa diária valor de R$ 10 mil, por item descumprido.