MP expede recomendação à Prefeitura de Buritis para que providencie desobstrução de ruas e calçadas

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, emitiu recomendação à Prefeitura daquele Município e sua Secretaria de Obras, para que sejam adotadas providências visando à desobstrução de ruas, calçadas, passeios e praças da cidade, sendo retirados desses espaços peças de propaganda, jardinagem irregular, equipamentos ou resíduos de construção, expositores ou quiosques de venda e todo tipo de entulho ou obstáculo à passagem de pedestres.

Ao justificar a recomendação das providências, Maira de Castro menciona, entre outros pontos, o Código de Postura do Município de Buritis (Lei Municipal nº 006/97), que proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas ruas e passeios, estando sujeito a multa quem o fizer.

De acordo com a integrante do Ministério Público, durante a vistoria, foi possível observar que os obstáculos mais recorrentes são expositores de mercadoria, mobiliário de lanchonetes e motocicletas. A situação obriga pedestres, inclusive crianças e idosos, a transitarem por áreas das ruas destinadas a veículos, levando-os a colocar a integridade física em risco.

Ao justificar a recomendação das providências, Maira de Castro menciona, entre outros pontos, o Código de Postura do Município de Buritis (Lei Municipal nº 006/97), que proíbe embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas ruas e passeios, estando sujeito a multa quem o fizer.

Orientações

Na recomendação, a Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha orienta a Prefeitura e a Secretaria de Obras que não permitam que veículos estacionem sobre calçadas, obstruindo a passagem de pedestres e violando o uso exclusivo desse tipo de via pública.

Segundo a orientação do MP, o Município e a Secretaria de Obras de Buritis exercerão a função fiscalizatória, promovendo vistorias, notificações, aplicações de penalidades e retirada compulsória dos materiais, sem prejuízo de exercer campanhas de cunho educativo e preventivo de maneira a informar a população acerca do que dispõe a recomendação.

Município e Secretaria poderão contar com a ajuda da polícia de trânsito e dos órgãos competentes para a aplicação de penalidades, multas e retiradas dos veículos que estiverem estacionados de forma irregular, prejudicando a segurança dos cidadãos.

Ao expedir a recomendação, o Ministério Público ressaltou que tais instruções deverão ser cumpridas de imediato, sem prejuízo de expedição de outras disposições regulamentares a serem expedidas pelo MP, na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos.