MP expede recomendação a unidades prisionais dos regimes aberto e semiaberto

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, quer garantir que presos daquele município cumpram suas penas em estabelecimentos prisionais correspondentes ao regime em que estejam enquadrados.

Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB do Juízo da Execução Penal de Rolim de Moura em momento algum estabelece ou justifica o cumprimento de pena em estabelecimento prisional diverso daquele correspondente ao regime.
A Integrante do Ministério Público também orientou o diretor da unidade prisional de regime aberto que faça a devolução dos apenados do regime semiaberto à respectiva unidade, abstendo-se de receber novos apenados nesta situação, comunicando imediatamente ao Ministério Público quaisquer ocorrências nesse sentido.

Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB do Juízo da Execução Penal de Rolim de Moura em momento algum estabelece ou justifica o cumprimento de pena em estabelecimento prisional diverso daquele correspondente ao regime.