MP firma TAC para mudança de local de fábrica de café geradora de poluição

A Empresa Armazéns Gerais Borghi Ltda (Máquina Borghi) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Éverson Antônio Pini e Daniella Beatriz Göhl, no qual se compromete a transferir suas atividades para a Zona Industrial do município de Cacoal, obedecendo ao que dispõe a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para obtenção das licenças ambientais.

O TAC resultou de Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Cacoal, que constatou a geração de poluição pela empresa Armazéns Gerais Borghi, em razão da emissão de material particulado, fumaça, odor de café cru, além de calor e vibração, fatores estes que, afora os transtornos, têm causado graves prejuízos aos moradores da vizinhança.

A empresa também se comprometeu a reduzir a poluição, adotando as orientações dos analistas ambientais do Ministério Público de Rondônia, até a data da transferência para o outro local. O descumprimento do TAC acarretará multa de cinco salários mínimos por dia de atraso, sendo que o valor será revertido para ações que visem à recomposição do meio ambiente.