MP firma TAC para organização da Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste

A cavalgada que abre a Feira Agropecuária de Alvorada do Oeste (Expoalvo) não deverá ter a participação de veículos automotores a não ser o trio elétrico, nem poderá ser utilizado qualquer espécie de fogos de artifício. A determinação faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela organização do evento com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça do município. O termo regulamento ainda a venda de bebidas alcoólicas durante o baile que escolhe a rainha da feira.

A Expoalvo será realizada entre os dias 11 a 16 de junho. De acordo com o termo, proposto pela promotora de justiça Lurdes Helena Bosa, o baile será realizado nas dependências da sede da Associação Rural no dia 11 de junho e não será permitido o ingresso, nem a venda de bebida alcoólica em recipiente de vidros no interior da sede. A Associação Rural deve ainda contratar, e identificar, dez seguranças particulares e garantir acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as dependências de sua sede.

Quanto à cavalgada, esta terá início no Bairro Alto Alegre, BR-429, esquina com a linha 50, seguindo pela Avenida Marechal Rondon, somente pela pista da direita, concluindo a Associação dos Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL). O termo proíbe participação de veículos automotores diversos do trio elétrico, além do uso de qualquer espécie de fogos de artifício.

As comitivas participantes do evento deverão ser cadastradas pela AAPEAL com antecedência. A Secretaria de Saúde deverá enviar a promotoria de Alvorada do Oeste, com antecedência de 24 horas, a lista dos médicos e demais profissionais que estarão de plantão no hospital municipal e ainda preparar a unidade de saúde para receber os pacientes que possam se acidentar durante o percurso.

Em caso de descumprimento do TAC, sem justificativa, a organização poderá ser multada R$ 1 mil para cada ato isolado. O MP-RO, por meio dos seus membros ou servidores indicados, a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o município fiscalizarão a execução das regras estabelecidas no termo.