MP firma TAC que define melhorias para a área de saúde

O Município de Buritis terá que implementar o funcionamento de seu laboratório de análises clínicas, abrindo licitação para execução do serviço, no prazo de 180 dias. A medida faz parte das providências que a Prefeitura daquele Município deverá adotar em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Rondônia, no último dia 28. O Estado de Rondônia também assumiu compromissos no documento.

Já o Estado de Rondônia compromete-se, por meio da direção-geral do Hospital Regional, a publicar em local de fácil acesso ao público externo a escala médica de plantão, bem como de todos os setores da unidade de saúde, no prazo de 30 dias.

O TAC prevê multa diária para o caso de descumprimento das cláusulas.

Já o Estado de Rondônia compromete-se, por meio da direção-geral do Hospital Regional, a publicar em local de fácil acesso ao público externo a escala médica de plantão, bem como de todos os setores da unidade de saúde, no prazo de 30 dias.

O TAC prevê multa diária para o caso de descumprimento das cláusulas.

Reunião

Os avanços obtidos para a área de Saúde de Buritis foram além daqueles assumidos no Termo de Ajuste de Conduta, conforme pontuou o Promotor de Justiça. Ele explica que a direção do Hospital Regional informou que estão sendo contratados novos médicos para o Hospital. Uma obra de reforma no local também está prevista para ser iniciada em seis meses.
Quanto à falta de ambulâncias, o Promotor de Justiça foi informado da existência de emendas parlamentares que estão tramitando na Assembleia Legislativa para a aquisição desse tipo de veículo para o Município de Buritis.