MP impetra ação contra o DER para recuperação de rodovias estaduais que dão acesso a Santa Luzia

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de compelir o Departamento de Estradas de Rodagens de Rondônia (DER/RO) a recuperar as Rodovias RO-383, que liga Rolim de Moura, Santa Luzia e Alta Floresta, e a RO-490, que liga Alto Alegre dos Parecis a Santa Luzia, implantando, ainda, adequada sinalização horizontal e vertical, tornando-as transitáveis com segurança.

Em procedimento instaurado na Promotoria, o Ministério Público manteve tratativas extrajudiciais para a recuperação da RO-383, que chegou a ser iniciada pelo DER, mas parada poucos dias depois, por falta de material, segundo alegou o órgão.

Na ação, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destaca a importância das rodovias, pois diversos ônibus escolares trafegam por elas todos os dias, além de ônibus com universitários de Alta Floresta, Santa Luzia e Alto Alegre, que estudam em faculdades de Rolim de Moura. O pedido de liminar baseia-se no risco que a péssima situação da estrada gera, pois, segundo levantamento, somente no ano passado ocorreram 69 acidentes de trânsito com vítimas não fatais, e dois com vítimas fatais, na RO-383.