MP impetra ações civis públicas contra prefeito por ato de improbidade

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz, por causa da utilização de maquinário da Prefeitura em benefício de particulares, bem como em imóvel de propriedade de seu filho. Os servidores e beneficiários envolvidos também são réus na ação.

As ações, subscritas pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, são oriundas de denúncias feitas pelos vereadores do município de Rolim de Moura. Ficou constatado que foram realizados serviços em propriedades particulares, caracterizando, assim, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade.

Ao final da ação, além das condenações contidas na Lei de Improbidade Administrativa, o membro do Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos, à vista do prejuízo experimentado por todos os munícipes de Rolim de Moura.