MP INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA INVESTIGAR VEREADORES DE ALVORADA

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a atuação dos vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste.

De acordo com informações recebidas pela Promotoria, após a alteração legislativa para antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2015-2016, instalou-se na Câmara de Vereadores uma situação de descontrole institucional. Há várias sessões em que os vereadores nada deliberam de relevante à sociedade de Alvorada, havendo indícios de que apenas estão dedicados à eleição da mesa diretora.

O Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, por entender que há elementos no sentido de que os vereadores estão violando os princípios da moralidade administrativa e eficiência, decidiu por investigar o fato. Consta que há vários temas relevantes para serem debatidos e resolvidos em prol da população, mas a Câmara de Vereadores está ocupada apenas em questões relativas a grupos internos.

Caso seja necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais para responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do reconhecimento de danos morais coletivos à vista do que experimentado pela sociedade de Alvorada do Oeste.