MP investiga práticas contra leis que regem enfermagem

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para investigar prática atentatória às leis que regem os profissionais de enfermagem, em especial o artigo 15 da Lei nº 7.498/86, que determina obrigatoriedade de técnicos e auxiliares de enfermagem serem supervisionados diretamente por enfermeiro durante todo o desempenho de suas atividades.

São investigados o prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, e o secretário municipal de Saúde, José Rubens Quirino de Souza. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, considerando que, mesmo após quatro anos de expedição do relatório de visita nº 049/2005, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), na Unidade Mista de Chupinguaia, apontando diversos problemas, alguns ainda persistem, a exemplo da falta de enfermeiro técnico responsável e número reduzido de profissionais de enfermagem.