MP move ação com pedido liminar para que Estado contrate professores em Ji-Paraná

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, em que requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Rondônia a contratação emergencial, em 15 dias corridos, de professores em quantidade suficiente para suprir a necessidade de 17 escolas estaduais, onde aulas de diversas disciplinas não estão sendo ministradas por falta desses profissionais.

Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo a atender toda a população que se encontra em condições de frequentá-la. Isso implica na necessidade, por parte do poder público, de garantir recursos humanos e físicos que atendam adequadamente a população que se encontra em fase escolar.

Conforme constatou o MP, na Escola Estadual de Ensino Cora Coralina, por exemplo, há necessidade de professor de Língua Portuguesa para o 1º ano. Na Escola Gonçalves Vilela, a necessidade é de professor de Biologia e na Lauro Brenno Prediger a carência é de profissional na área de Filosofia/Sociologia. O problema se repete em outros 14 estabelecimentos de ensino.

Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo a atender toda a população que se encontra em condições de frequentá-la. Isso implica na necessidade, por parte do poder público, de garantir recursos humanos e físicos que atendam adequadamente a população que se encontra em fase escolar.

Desse modo, a Promotora de Justiça requer, em caráter liminar, que os profissionais sejam contratados emergencialmente e que também sejam responsáveis pelas aulas que deverão ser repostas até que a carga horária anual seja atendida. Pede, ainda, que os contratados sejam mantidos na função até que outro profissional seja empossado em concurso público regular, de modo a impedir que os alunos mais uma vez fiquem sem aulas.

Além disso, requer que o Estado seja compelido a iniciar processo de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e os que forem preenchidos pelos contratados emergencialmente, os quais serão desligados automaticamente após a posse do professor concursado, entre outras medidas.