MP move ação contra Estado e Município para recuperação e aquisição de ambulâncias em Rolim de Moura

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública, com pedido de liminar, em que requer que o Município de Rolim de Moura e o Estado de Rondônia providenciem a recuperação das duas únicas ambulâncias utilizadas no serviço de saúde pública na cidade, bem como promovam a ampliação do número desse tipo de veículo na região.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, sob o argumento de que, desde 2012, o Ministério Público vem empreendendo esforços para que o município de Rolim de Moura adote medidas para a regularização das ambulâncias necessárias ao atendimento da população que depende dos serviços públicos de saúde, tendo, inclusive, proposto Termo de Ajustamento de Conduta, que não chegou a ser cumprido pela prefeitura, nos termos estabelecidos no documento.

De acordo com o MP, as duas ambulâncias existentes no município, além de estarem em estado precário de conservação, pois estão com documentação vencida, problemas com refrigeração e uma série de outras avarias, também são insuficientes para o atendimento da necessidade do município, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina.

Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que no prazo de 30 dias, Município e Estado providenciem a recuperação mecânica das duas únicas ambulâncias disponíveis ao serviço de saúde pública municipal, deixando-as em perfeito estado de conservação, e, no prazo de 90 dias, seja colocada à disposição da população municipal a quantidade necessária de ambulâncias destinadas a realizar a remoção de pacientes a centros de especialidades médicas referenciados pela pactuação entre eles, o que, pelas informações coletadas, corresponde a seis veículos. Ao final, o MP requer a confirmação da liminar.