MP move ação para garantir regularização de escala de médicos do Hospital Materno Infantil

O número insuficiente de médicos obstetras e anestesistas no Hospital Materno Infantil, em Cacoal, levou o Ministério Público do Estado de Rondônia a ajuizar ação civil pública contra a Prefeitura daquele Município. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, a regularização da escala desses profissionais, uma vez que, conforme o órgão ministerial, a atual situação tem colocado em risco a vida de gestantes e de seus bebês.

A gravidade do problema pode ser verificada, de acordo com o MP, por meio de análise dos plantões do Ministério Público e do Judiciário, quando são recorrentes os casos de notícias de falta de obstetras e pediatras no Município de Cacoal. Além disso, inúmeras ações individuais foram ajuizadas pelo Ministério Público em favor de mulheres gestantes que chegam ao Hospital Materno Infantil e simplesmente recebem a notícia de que não há médico obstetra e/ou médico anestesista.

Segundo o MP, a escala de plantão de anestesistas e obstetras do hospital encontra-se desguarnecida em alguns dias da semana. Apesar de inúmeras recomendações emitidas pelo Ministério Público, em que se orienta para a contratação de médicos para as especialidades, o Município, até o momento, não regularizou a situação, oferecendo risco à vida de pacientes.

A gravidade do problema pode ser verificada, de acordo com o MP, por meio de análise dos plantões do Ministério Público e do Judiciário, quando são recorrentes os casos de notícias de falta de obstetras e pediatras no Município de Cacoal. Além disso, inúmeras ações individuais foram ajuizadas pelo Ministério Público em favor de mulheres gestantes que chegam ao Hospital Materno Infantil e simplesmente recebem a notícia de que não há médico obstetra e/ou médico anestesista.

Liminar

Na ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Município de Cacoal que o atendimento obstétrico no Hospital Materno Infantil seja regularizado, com a lotação de obstetras, clínicos gerais e anestesistas em quantidade suficiente para o preenchimento da escala médica. Em caso de descumprimento, que seja determinado ao Município que proceda ao encaminhamento de todas as grávidas que necessitem de atendimento obstétrico (avaliação e procedimento de parto) para a rede privada que apresentar menor valor, e às suas expensas.

O MP requer, ainda, a cumulação de outras medidas coercitivas, como o afastamento do Prefeito, Francisco Vialleto, do Secretário de Saúde, Fabiano Santos de Amorim, pelo tempo em que persistir a falta de qualquer profissional que impossibilite a prestação de serviço de obstetrícia ou fixação de multa diária, ou ainda, alternativamente, como forma de garantir a efetividade e definitividade das decisões judiciais, a advertência quanto ao crime de desobediência e/ou prevaricação.